Licenciamento Ambiental

Com o objetivo de compatibilizar as atividades humanas com a proteção ambiental, todas as ações, projetos, obras ou eventos, sejam da atividade pública ou privada, que provoquem impactos ambientais, são passíveis de licenciamento. Construção de estradas ou rodovias, barragens, aterros sanitários, fábricas de qualquer natureza, exploração de recursos naturais, loteamentos, assentamentos rurais, hidrelétricas, atividades que provocam ruídos, aeroportos e pistas de pouso, grandes condomínios ou hotéis, particularmente na zona costeira, são exemplos de empreendimentos passives de licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental é, portanto, uma das ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável, não somente porque ordena o crescimento econômico, como evita prejuízos à sociedade, seja na forma de prevenção de catástrofes industriais, poluição de corpos hídricos ou da atmosfera, seja na forma de combate à poluição sonora, desordem no espaço urbano, devastação florestal ou até mesmo danos ao patrimônio histórico ou paisagístico.

As licenças ambientais são ordenadas em três estágios distintos:

* Licença Prévia através da qual o empreendedor(es) recebe(m) um certificado atestando a viabilidade ambiental da localização e concepção geral do seu projeto.

* Licença de Implantação através da qual o empreendedor(es) obtém (obtêm) a aprovação da viabilidade ambiental do projeto do seu empreendimento ou atividade.

* Licença de Operação (LO) - autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos e instalações de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

O licenciamento ambiental ocorre sobretudo no âmbito estadual, mas pode ser efetivado também no âmbito federal e, em certa medida, no âmbito municipal para atividades consideradas de reduzido impacto ou impacto local. No âmbito federal, para atividades de grande impacto regional ou em áreas de tutela federal, o licenciamento ambiental se faz através do IBAMA –Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. No âmbito estadual, o licenciamento ambiental se faz através de conselhos ou órgãos estaduais de meio ambiente, mesmo modelo usado pelos municípios que implantaram política e estrutura de gestão ambiental.

Educação ambiental é um ramo da educação cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar à sua preservação e utilização sustentável dos seus recursos. É uma metodologia de análise que surge a partir do crescente interesse do homem em assuntos como o ambiente devido às grandes catástrofes naturais que têm assolado o mundo nas últimas décadas.

No Brasil a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não restringindo seu olhar à proteção e uso sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construção de sociedades sustentáveis. Mais do que um segmento da Educação, a Educação em sua complexidade e completude.

A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei N° 9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma

articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente. Ela tenta superar a visão antropocêntrica, que fez com que o homem se sentisse sempre o centro de tudo esquecendo a importância da natureza, da qual é parte integrante.

"A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa

têm a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação."

Perspectivas

Com as conseqüências das catástrofes ambientais em virtude dos impactos causados pelas devastações do meio ambiente o ser humano percebeu que já na hora de cuidar do planeta. Atualmente a Educação Ambiental é algo mais do que necessário para vida das pessoas, tanto no meio cultural como no social e educacional.

As perspectivas em relação a Educação Ambiental são ótimas, depois de presenciar os problemas causados pelos impactos ambientais a sociedade está mais ativa, tomando decisões e ações para evitar problemas futuros. Uma dessas ações é a Educação Ambiental fazer parte das disciplinas obrigatórias a partir do ensino básico nas escolas, com isso as crianças e os jovens serão adultos conscientes e preservarão o planeta como a gerações passadas nunca fizeram.

Um breve histórico da Educação Ambiental

Acontecimentos internacionais que influenciaram a Educação Ambiental mundial.

Anos 1960

Publicação de Primavera Silenciosa, por Rachel Carlson.

Utilizada a expressão Educação Ambiental (Environmental Education)

Conferência de Educação da Universidade de Keele, Grã-Bretanha.

Anos 1970

Publicação do Relatório Os Limites do Crescimento - Clube de Roma

Conferência de Estocolmo - discussão do desenvolvimento e ambiente,

conceito de ecodesenvolvimento; Recomendação 96 - Educação e Meio

Ambiente

RegistroMundial de Programas em Educação Ambiental, EUA

Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia - Educação

Ambiental é reconhecida como educação integral e permanente

Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado - estabelece as metas e

princípios da Educação Ambiental

Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA - UNESCO

Anos 1980

Seminário Regional Europeu sobre Educação Ambiental para Europa e

América do Norte - assinala a importância do intercâmbio de

informações e experiências

Seminário Regional sobre Educação Ambiental nos Estados Árabes,

Manama, Barein - UNESCO/PNUMA

Divulgação do relatório da Comissão Brundtland - Nosso Futuro Comum

Declaração de Haia, preparatório da Rio-92 - aponta a importância da

cooperação internacional nas questões ambientais

Anos 1990

ONU declara o ano 1990 como o Ano Internacional do Meio Ambiente

Reuniões preparatórias para a Rio-92

Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, UNCED, Rio-

92

Criação da Agenda 21

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, Fórum

das ONGs

Carta Brasileira de Educação Ambiental, MEC

Congresso Sul-Americano, Argentina - continuidade Rio-92

Conferência dos Direitos Humanos, Viena

Conferência Mundial de População, Cairo

I Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, Guadalajara,

México

Conferência para o Desenvolvimento Social, Copenhague - criação de

um ambiente econômico-político-social-cultural e jurídico que permita o

desenvolvimento social.

fontes:Histórico da Educação ambiental

wikipedia.org

Santo Antônio do Pitaguary

Segundo os cronistas do século XVII, o aldeiamento de Santo Antônio do Pitaguary surgiu a partir da ação dos missionários jesuítas. Estes com auxílio do Cacique Amanay fundaram o primeiro núcleo populacional indígena de Maracanaú. O objetivo da ação dos jesuítas era de cataquese, para poder submeter os índios a fé católica.
Em 20 de abril de 1722 os índios receberam do capitão-mor Manuel Francez duas sesmarias, que davam garantia de posse aos seus territórios na serra do Pitaguary. Em 06 de setembro de 1854, o Cacique Pitaguary (Marcos de Sousa Cahaíba Arco Verde Camarão) registra em cartório as terras pertencentes ao seu povo.

As histórias contadas pelos índios do Pitaguary remontam a um tempo de liberdade e depois de escravidão, quando os mesmos passaram a viver em um grande cativeiro, em função da política governamental do decreto de 1863.
As construções da capela e do açude, num tempo de muita opressão são marcos da história.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído, no Brasil, em 18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal.

Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes:

* contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
* proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
* contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
* promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
* promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
* proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
* proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;
* proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
* recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
* proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
* valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
* favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
* proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso:

* Proteção Integral
* Uso Sustentável

fontes: ambientes.ambientebrasil.com.br/unidades_de_conservacao
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Nacional_de_Unidades_de_Conserva

BANDA DONA ZEFINHA

Dona Zefinha é uma banda de música brasileira, autoral e independente, que mistura música, teatro e dança a partir de elementos sonoros, cênicos e coreográficos, invocando os arquétipos ancestrais das manifestações da cultura popular brasileira. São elementos inspiradores: a música contemporânea urbana, a música tradicional rural, desde as origens “ibero-afro-ameríndia” da musicalidade brasileira a sua relação com outras culturas. A forte percussão, o baixo ”groovante”, a variedade dos rítmos e melodias que ora remetem a musicalidade renascentista e ora a música de raiz. O show é peformático, recheado de poesias, improvisos e comicidade. Personagens estranhos que aparecem e desaparecem. O roteiro e a marcação cênica quebram a organização estática criando uma movimentação interessante no palco. A participação constante da platéia, o tratamento despojado e teatral, torna o espetáculo cada vez mais versátil, elaborado e comunicativo, trazendo um tom de experimentação e universalidade.


Ciranda do Mar
Dona Zefinha
Composição: Orlângelo Leal

Eu vou de frente
Eu vou de banda
Eu vou de lua
No meio da rua
Pra dançar ciranda

Saia da chuva quem não quer se molhar
Entre na roda pro cordão não quebrar
Segure o verso na ponta da língua
Eu canto a rima nas ondas do mar

Cirandê-cirandê-cirandeiro ê
Cirandê-cirandê-cirandeiro a
Cirandê-cirandê-cirandeiro ê
Eu canto a rima nas ondas do mar

fontes:letras-terra -- tramavirtual.uol.com.br

Epistemologia genética

A Epistemologia Genética é a teoria desenvolvida por Jean Piaget, e consiste numa síntese das teorias então existentes, o apriorismo e o empirismo. Piaget não acredita que o conhecimento seja inerente ao próprio sujeito, como postula o apriorismo, nem que o conhecimento provenha totalmente das observações do meio que o cerca, como postula o empirismo.

Para Piaget, o conhecimento é gerado através de uma interação do sujeito com seu meio, a partir de estruturas existentes no sujeito. Assim sendo, a aquisição de conhecimentos depende tanto das estruturas cognitivas do sujeito como de sua relação com os objetos. Durante sessenta anos, Jean Piaget coordenou projetos de pesquisas, que deram base à compreensão contemporânea do desenvolvimento infantil. Piaget estava interessado em investigar como o conhecimento se desenvolvia nos humanos. Piaget fez sua formação inicial em Biologia e por isso alguns conceitos desta disciplina influenciaram sua teoria e descobertas sobre o desenvolvimento infantil.

Fonte:wikipedia.org/wiki/Epistemologia_genética

Projeto Mata Branca

Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga nos Estados do Ceará e Bahia. MATA BRANCA, Apoiado por : Global Enviromental Facility – GEF International Bank for Reconstruction and Develoment – BIRD
GEF-TF090274 e os governos da Bahia e do Ceará.

O projeto em si, tem como objetivo contribuir para a preservação, conservação e manejo sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos Estados da Bahia e do Ceará, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus habitantes através da introdução de práticas de desenvolvimento sustentável.
E essa conservação é mais do que necessária, pois, o Bioma Caatinga é único no mundo. Estende-se por toda a região Nordeste (Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Norte de Minas Gerais), abrangendo aproximadamente 11% do território brasileiro. Apresenta uma grande variedade de paisagens, riquezas biológicas e endemismos. Em conjunto, os estados da Bahia e do Ceará detêm cerca de 60% da sua área total. Cerca de 70% da população do Ceará reside na área do Bioma, enquanto que na Bahia o índice é de 50%.

O site do Projeto Mata Branca conta com uma área bem didática onde existe uma cartilha falando sobre o projeto e um manual explicado como funciona toda o processo para os participantes.